Funcionários da Prefeitura de Nova Andradina recebem capacitação sobre o ITR

Os funcionários da Prefeitura de Nova Andradina, ligados ao Setor de Tributação, Recursos Humanos e à Secretaria de Desenvolvimento Integrado estão recebendo um curso de capacitação sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A capacitação está sendo realizada no Palace Hotel, em Nova Andradina, e foi iniciado na segunda-feira, dia 05 de dezembro, e será finalizado na quinta-feira, dia 08 de dezembro.

A Prefeitura de Nova Andradina, em razão de disposição legal, firmou convênio com a Receita Federal, incumbindo-lhe, por força desse convênio, fiscalizar e arrecadar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), cuja arrecadação passou a ser integralmente do Município.

Assim, para bem cumprir as obrigações assumidas com a Receita Federal, o Município está proporcionando treinamento especializado aos servidores objetivando capacitá-los para o exercício dessa atividade, sobretudo para bem orientar o contribuinte, produtor rural de Nova Andradina.

Foi contratado para ministrar o treinamento o escritório Aires Gonçalves e Advogados Associados, que há 37 anos atua na advocacia tributária no Estado. Participam do treinamento, além do advogado Aires Gonçalves, também o advogado Dorival Padovan, ex-fiscal da Receita Federal e ex-diretor geral do Comitê Gestor do ITR do Ministério da Fazenda. Participa ainda do treinamento a advogada Lêda Ozuna Higa, membro do escritório Aires Gonçalves e Advogados Associados há mais de vinte anos. Na assessoria desses profissionais, a advogada Paula Sena Capuci, que responde pela filial de Nova Andradina do escritório contratado.

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